1. Identificação e apresentação
Bem-vindo ao TecnoPro! O TecnoPro é uma plataforma digital de gestão empresarial desenvolvida para assistências técnicas de celulares, tablets, notebooks, computadores, videogames e outros equipamentos eletrônicos. A plataforma é disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], com sede em [ENDEREÇO COMERCIAL], doravante denominada TECNOPRO.
Contato oficial:
[E-MAIL DE SUPORTE] Site oficial:
[DOMÍNIO DO SITE] Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização dos serviços oferecidos pelo TecnoPro. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos, observadas as disposições legais aplicáveis.
2. Definições
Para fins deste documento:
- Plataforma: sistema digital TecnoPro e suas funcionalidades disponibilizadas pela internet
- Empresa contratante: assistência técnica ou outra empresa autorizada que contrata os serviços do TecnoPro
- Administrador: usuário autorizado a gerenciar a conta empresarial, funcionários, assinaturas e configurações
- Usuário: proprietário, atendente, técnico ou outro profissional autorizado a utilizar a plataforma
- Cliente final: pessoa atendida pela empresa contratante, cujos dados poderão ser registrados no sistema
Ordem de Serviço (OS): registro digital referente ao atendimento, diagnóstico, reparação ou serviço realizado pela empresa contratante. Dados empresariais: informações inseridas pela contratante sobre clientes, equipamentos, serviços, estoque, operações financeiras e atividades administrativas. Assinatura: contratação recorrente que permite à empresa utilizar determinadas funcionalidades da plataforma.
3. Objeto dos serviços
O TecnoPro disponibiliza uma solução digital destinada à organização e gestão operacional de assistências técnicas. Conforme o plano contratado e a versão efetivamente disponibilizada, a plataforma poderá oferecer:
- Cadastro e gerenciamento de clientes
- Cadastro de equipamentos eletrônicos
- Criação e acompanhamento de ordens de serviço
- Registro de diagnósticos e checklists
- Elaboração, envio e acompanhamento de orçamentos
- Controle de status de reparos
- Histórico de atendimentos e garantias
- Controle de peças e estoque
- Registro de receitas, despesas e pagamentos
- Indicadores financeiros e margens por serviço
- Dashboard com informações operacionais
- Identificação de pendências e serviços atrasados
- Portal de acompanhamento para clientes finais
- Recursos de comunicação com clientes
- Relatórios administrativos
Funcionalidades de automação, inteligência artificial, emissão fiscal, integrações com terceiros, gestão de revendas e outros serviços poderão ser adicionadas futuramente. A contratação não garante acesso a funcionalidades ainda não lançadas.
4. Cadastro e criação de contas
Para utilizar a plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificação e operação da conta. O responsável pelo cadastro declara possuir capacidade legal e autorização para representar a empresa contratante. Cada empresa poderá possuir uma ou mais contas de usuários, observadas as condições do plano contratado.
O administrador será responsável por gerenciar os acessos de sua equipe e manter atualizadas as permissões dos funcionários. Os usuários deverão:
- Manter suas credenciais confidenciais
- Utilizar senhas seguras
- Não compartilhar contas individuais
- Comunicar acessos suspeitos
- Atualizar informações cadastrais quando necessário
- Utilizar a plataforma de acordo com sua finalidade
- O TecnoPro poderá solicitar informações adicionais para verificar a legitimidade de um cadastro ou prevenir fraudes
5. Perfis e permissões
A plataforma poderá disponibilizar diferentes níveis de acesso, incluindo:
- Administrador: gerenciamento da empresa, configurações, usuários e informações financeiras
- Atendente: cadastro de clientes, equipamentos, ordens de serviço e atividades de recepção
- Técnico: diagnóstico, execução de reparos, checklists e atualização de serviços autorizados
As permissões efetivamente disponíveis dependerão das configurações implementadas e das autorizações concedidas pela empresa contratante. O TecnoPro adotará mecanismos técnicos de controle de acesso compatíveis com a finalidade do serviço. A empresa contratante deverá conceder apenas as permissões necessárias às funções de cada usuário.
6. Responsabilidades da empresa contratante
A empresa contratante é responsável pelas atividades comerciais e pelos serviços que realiza com seus clientes. Compete à contratante:
- Registrar informações corretas sobre serviços e equipamentos
- Informar preços, condições de pagamento e prazos adequadamente
- Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis
- Respeitar direitos dos consumidores
- Cumprir as regras legais relativas a garantias
- Proteger os dados pessoais que coleta
- Manter seus funcionários devidamente autorizados
- Conferir a veracidade dos registros operacionais
- Realizar as verificações necessárias antes de decisões financeiras
- Obter autorizações legalmente necessárias para o tratamento de dados e envio de comunicações
O TecnoPro fornece ferramentas de gestão, não executando diretamente os reparos nem assumindo a posição de prestadora dos serviços realizados pelas assistências. A plataforma não garante a exatidão das informações fornecidas pela empresa contratante ou seus funcionários.
7. Ordens de serviço, orçamentos e garantias
As ordens de serviço geradas pela plataforma constituem registros das informações fornecidas pelos usuários autorizados. A empresa contratante será responsável pela descrição dos defeitos, diagnósticos, valores, prazos, serviços executados e condições informadas ao consumidor. A utilização de recursos de aprovação de orçamento deverá respeitar os requisitos legais aplicáveis e os mecanismos de identificação e confirmação disponibilizados na plataforma.
Os comprovantes e registros digitais não substituem documentos fiscais ou outros documentos legalmente obrigatórios. Os prazos de garantia registrados pela contratante não poderão afastar direitos previstos na legislação de defesa do consumidor. O TecnoPro não atua como garantidora dos reparos executados pelas empresas usuárias.
8. Funcionalidades financeiras
O TecnoPro poderá oferecer ferramentas para controle de receitas, despesas, recebimentos, estoque, custos e margens. Os cálculos serão realizados com base nos registros fornecidos pela empresa e nas regras implementadas no sistema. O usuário reconhece que:
- As informações financeiras dependem da qualidade dos dados inseridos
- Estimativas de margem não equivalem necessariamente a lucro líquido
- O sistema não substitui serviços profissionais de contabilidade
- Relatórios gerenciais não substituem demonstrações contábeis ou fiscais obrigatórias
- Simulações de rentabilidade não representam garantia de ganhos
- A empresa contratante deverá revisar informações financeiras antes de tomar decisões relevantes
9. Planos, assinaturas e pagamentos
A utilização de determinadas funcionalidades estará sujeita à contratação de planos pagos. Os planos poderão variar conforme quantidade de usuários, armazenamento, funcionalidades e outros limites informados no momento da contratação. Antes da contratação, serão apresentados:
- Preço da assinatura
- Periodicidade de cobrança
- Funcionalidades incluídas
- Limitações aplicáveis
- Formas de pagamento
- Condições de renovação
- Eventuais períodos gratuitos de teste
Os pagamentos poderão ser processados por instituições de pagamento especializadas e autorizadas, quando essa integração estiver habilitada. A contratação de planos recorrentes autoriza as cobranças periódicas conforme a modalidade selecionada e as condições expressamente informadas ao contratante. As regras específicas de vencimento, renovação, reajuste e cobrança serão apresentadas no momento da contratação.
10. Cancelamento da assinatura
O responsável autorizado poderá solicitar o cancelamento da assinatura por meio de [CANAL OU PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO]. O cancelamento impedirá novas renovações, observadas as condições previamente contratadas. O acesso às funcionalidades pagas permanecerá disponível até [DEFINIR REGRA DE ENCERRAMENTO DO PERÍODO CONTRATADO].
Eventuais pedidos de reembolso serão avaliados conforme o contrato, a legislação aplicável e os direitos que não possam ser afastados contratualmente. A empresa poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo disponibilizado para encerramento.
11. Atrasos e inadimplência
Caso uma cobrança não seja paga na data prevista, o TecnoPro poderá adotar medidas proporcionais, após comunicação ao responsável pela assinatura. Essas medidas poderão incluir:
- Notificação sobre o pagamento pendente
- Prazo de regularização
- Restrição temporária de funcionalidades
- Disponibilização de acesso somente para consulta e exportação, quando tecnicamente viável
- Suspensão ou encerramento contratual nos casos previstos
- O cronograma de cobrança e suspensão será aquele expressamente comunicado ao contratante
- A inadimplência não autoriza o apagamento imediato e indiscriminado de dados empresariais
12. Disponibilidade e manutenção
O TecnoPro buscará manter a plataforma disponível e funcional, utilizando medidas proporcionais à natureza do serviço contratado. Entretanto, poderão ocorrer interrupções relacionadas a:
- Manutenções programadas
- Atualizações de segurança
- Problemas de conectividade
- Instabilidade de serviços de terceiros
- Falhas técnicas
- Eventos fora do controle razoável da empresa
Sempre que possível, manutenções programadas que afetem significativamente a utilização serão comunicadas antecipadamente. Eventuais compromissos específicos de disponibilidade ou suporte deverão constar do plano ou contrato comercial. O TecnoPro não promete disponibilidade ininterrupta de 100%.
13. Proteção e propriedade dos dados empresariais
Os dados operacionais inseridos pela empresa contratante permanecem sob sua titularidade ou controle legítimo, conforme sua natureza e a legislação aplicável. O TecnoPro não adquire propriedade sobre cadastros de clientes, históricos de reparos, documentos empresariais ou outras informações inseridas pela contratante. A contratante concede autorização limitada ao TecnoPro para armazenar, processar, transmitir e disponibilizar essas informações na medida necessária à prestação do serviço.
Essa autorização não permite comercializar os dados pessoais dos clientes finais ou utilizá-los para finalidades incompatíveis com a contratação. O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade e as obrigações aplicáveis ao TecnoPro e à empresa contratante.
14. Segurança da informação
O TecnoPro deverá implementar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção das informações tratadas na plataforma. Essas medidas poderão incluir, conforme efetivamente implementadas:
- Autenticação individual
- Controle de acesso por perfil
- Isolamento de dados entre empresas
- Políticas de acesso no banco de dados
- Conexões protegidas
- Armazenamento privado de anexos
- Monitoramento técnico
- Registros de auditoria
- Backups e procedimentos de recuperação
- Atualizações e correções de segurança
- As medidas serão mantidas e aperfeiçoadas considerando riscos, evolução tecnológica e requisitos legais
- Nenhum sistema informatizado pode garantir ausência absoluta de riscos
Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deverá comunicar o TecnoPro pelo canal de suporte informado neste documento.
15. Proteção de dados pessoais e LGPD
O TecnoPro observará as disposições aplicáveis da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nas atividades relacionadas ao cadastro, à administração e à cobrança das próprias assinaturas, o TecnoPro poderá atuar como controladora de dados pessoais. Nas atividades de armazenamento e processamento de dados de clientes finais inseridos pelas assistências, o TecnoPro atuará, em regra, como operadora, seguindo instruções legítimas da empresa contratante.
A contratante será responsável por identificar as bases legais adequadas às suas atividades, fornecer informações aos titulares e responder às solicitações relacionadas às finalidades que determina. O TecnoPro prestará cooperação razoável ao cumprimento dessas obrigações, nos limites de suas responsabilidades e dos recursos contratados. As operações de tratamento e as regras de compartilhamento serão detalhadas na Política de Privacidade e em eventual instrumento complementar de tratamento de dados.
16. Uso permitido e condutas proibidas
É proibido utilizar a plataforma para:
- Praticar fraudes
- Violar direitos de terceiros
- Registrar dados obtidos ilegalmente
- Distribuir programas maliciosos
- Tentar acessar informações de outras empresas
- Explorar vulnerabilidades sem autorização
- Burlar autenticação ou controles de acesso
- Compartilhar credenciais de maneira indevida
- Realizar engenharia reversa ou copiar o software em violação à legislação e às licenças aplicáveis
- Sobrecarregar deliberadamente os sistemas
- Utilizar o TecnoPro para atividades ilícitas
- Também é proibido utilizar os dados de clientes finais para práticas ilegais, invasivas ou discriminatórias
Violações poderão resultar em medidas de contenção, restrição ou suspensão, observada a proporcionalidade e a legislação aplicável.
17. Propriedade intelectual
O TecnoPro e seus licenciantes mantêm os direitos aplicáveis sobre software, identidade visual, marcas, interfaces, documentação e demais elementos protegidos por propriedade intelectual. A contratação concede uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e vinculada às condições do plano para utilização da plataforma durante a vigência contratual. Essa licença não representa transferência de propriedade do software.
Os direitos relativos aos dados e conteúdos próprios inseridos pela contratante permanecem preservados.
18. Serviços e integrações de terceiros
A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros para infraestrutura, autenticação, armazenamento, comunicação, processamento de pagamentos e outras atividades. Tais integrações estarão sujeitas às condições técnicas e contratuais dos respectivos fornecedores, na medida aplicável. O TecnoPro informará os recursos e dependências relevantes para a contratação.
A utilização de serviços externos não elimina as responsabilidades legais atribuíveis ao TecnoPro.
19. Suspensão e encerramento de contas
O TecnoPro poderá restringir ou suspender contas em situações como:
- Violação grave destes Termos
- Fraude ou tentativa de fraude
- Acesso indevido
- Risco relevante à segurança
- Determinação legal
- Inadimplência nos termos contratados
- Quando possível e adequado, o responsável será informado sobre a medida e terá oportunidade de regularizar a situação
Após o encerramento, a conservação e a eliminação dos dados seguirão a Política de Privacidade, as obrigações legais e os prazos contratuais informados.
20. Exportação e exclusão de dados
A empresa contratante poderá solicitar a exportação de seus dados em formato tecnicamente disponível e adequado. O prazo de disponibilidade para exportação após cancelamento será de [DEFINIR PRAZO OPERACIONAL], contado conforme as condições comunicadas na contratação. Depois desse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as obrigações legais, a existência de solicitações legítimas de retenção e os ciclos de backup.
O TecnoPro deverá manter procedimentos para impedir exclusões acidentais e assegurar o encerramento adequado do tratamento.
21. Limitação de responsabilidade
O TecnoPro responderá pelos danos e descumprimentos que lhe sejam legal ou contratualmente atribuíveis. Não será responsável, por si só, pela qualidade dos reparos, pelos preços escolhidos, pelas informações incorretamente inseridas ou pelas obrigações comerciais das empresas contratantes. Eventuais limites contratuais de responsabilidade deverão ser expressos, proporcionais e juridicamente válidos.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação, inclusive em relação a dolo, culpa grave ou obrigações legais de proteção de dados, quando aplicáveis.
22. Atualizações da plataforma e dos Termos
O TecnoPro poderá atualizar funcionalidades e condições de utilização para corrigir problemas, melhorar a segurança ou acompanhar mudanças tecnológicas e legais. Alterações relevantes nos Termos serão comunicadas por meio apropriado. Mudanças que afetem significativamente preços, direitos ou condições contratuais observarão os prazos e os requisitos legais aplicáveis.
A versão vigente permanecerá disponível no site.
23. Atendimento e suporte
O suporte será realizado pelo canal:
[E-MAIL DE SUPORTE] Horário de atendimento:
- [DIAS E HORÁRIOS] Os canais, tempos de resposta e níveis de atendimento poderão variar conforme o plano contratado
- Solicitações de privacidade deverão ser encaminhadas ao canal indicado na Política de Privacidade
24. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão inicialmente resolver eventuais divergências de maneira amigável. Não havendo acordo, serão observadas as normas legais de competência judicial.
Quando juridicamente permitida a eleição de foro entre empresas, poderá ser adotado o foro de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras obrigatórias de competência e dos direitos legalmente assegurados.
25. Disposições finais
A eventual invalidade de uma cláusula não implicará automaticamente a invalidade das demais. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento pontual de determinada condição não constituirá renúncia definitiva a seus direitos. A utilização da plataforma também estará sujeita à Política de Privacidade, disponível no site oficial.